Virada de lote do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM acontece em 11 de junho
As inscrições para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seguem abertas e os ingressos do segundo lote permanecem disponíveis até o dia 11 de junho.
O evento vai reunir grandes nomes do meio jurídico nos dias 29, 30 e 31 de outubro, em Belo Horizonte.
A programação do Congresso, cujo tema nesta edição é “Multiculturalismo”, já tem entre os palestrantes confirmados Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Fernando Gaburri e Joyceane de Bezerra.
Em breve, novos nomes serão anunciados, reforçando o compromisso do IBDFAM em propor ...
05/06/2025
Congresso do Mercosul reúne 950 congressistas em Bento Gonçalves e discute futuro do Direito das Famílias e Sucessões
Assim como um bom vinho exige tempo, cuidado e a combinação certa de ingredientes para atingir a plenitude, um bom congresso exige maturidade acadêmica, diversidade de saberes e um ambiente fértil para reflexões profundas e transformadoras, como foi o caso do XV Congresso do Mercosul de Direito das Famílias e Sucessões, realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves, a capital brasi ...
05/06/2025
Justiça de Goiás reconhece maternidade socioafetiva de avó biológica que cria neta desde o nascimento
A Justiça de Goiás reconheceu a filiação socioafetiva de uma avó que cria a neta desde que ela nasceu. A decisão da 1ª Vara de Família da Comarca de Goiânia também determinou a retificação do registro civil da criança para incluir o nome da avó como mãe, sem retirar os nomes dos pais biológicos. Segundo os autos, a mãe biol&oacu ...
05/06/2025
Justiça reconhece vínculo afetivo com pet e garante convivência após separação no sertão de PE
Uma decisão judicial no sertão de Pernambuco reconheceu o vínculo socioafetivo entre uma tutora e os animais de estimação criados em conjunto durante o relacionamento com a ex-companheira. O caso trata da dissolução de uma união estável entre duas mulheres que conviveram durante quase sete anos com cinco animais de estimação – dois gatos e três cães. ...
05/06/2025
ANOREG manifesta apoio ao pedido do IBDFAM sobre registro de crianças por inseminação caseira
Em manifestação enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG reconheceu a crescente prática da inseminação caseira no país e manifestou apoio ao pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que busca garantir o registro civil de crianças concebidas por me ...
05/06/2025
A extrajudicialização das demandas da família é tema de artigo da Revista IBDFAM
O artigo “A extrajudicialização das demandas da família constitucionalizada”, destaque da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, analisa criticamente a expansão da via extrajudicial como resposta contemporânea às transformações sociais e jurídicas. Assinado pelo advogado William Soares Pugliese e pela advogada Beatriz ...
04/06/2025
Relatório revela irregularidades em adoções internacionais e propõe fim da prática na Suécia
Um relatório encomendado pelo governo da Suécia revelou graves irregularidades em adoções internacionais, especialmente envolvendo países como Chile e Colômbia, e recomendou a proibição total dessa prática. Entre os casos identificados, há crianças declaradas mortas por engano, adoções sem o consentimento dos pais ou com documentos falsificados. A invest ...
04/06/2025
STJ analisa termo inicial da pensão por morte a filha menor de idade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ analisa se o termo inicial da pensão por morte em ação que envolve menor de idade deve corresponder à data do óbito do instituidor do benefício ou a do requerimento administrativo, considerando a cláusula impeditiva da prescrição contra menores e incapazes. A análise começou na terça-feira (3) e ...
04/06/2025
Licença-maternidade de advogada justifica adiamento de audiência
A licença-maternidade de uma advogada justifica o adiamento de audiência. Assim entendeu a desembargadora da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), ao deferir liminar em mandado de segurança no qual uma empresa solicitou adiamento da audiência porque a sessão ocorreria enquanto a única advo ...
04/06/2025
Governo de Sergipe deve oferecer serviço de perícia médica a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE condenou o Estado de Sergipe a viabilizar o serviço de perícia médico-legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de forma regionalizada. A decisão unânime considerou que a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) prevê a oferta, pelo Poder Público, de atendimento ...
03/06/2025
Ampliação da divulgação de telefone para denúncia de violência contra mulher é aprovada por comissão da Câmara
O Projeto de Lei 5465/2016, que obriga o Poder Público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados. A medida será inserida na Lei 10.714/2003, que autoriza o Governo Federal a ...